Membros de comissão da OAB-RJ anunciam renúncia coletiva após tentativa de reabrir investigações policiais | CNN Brasil

Cerca de 150 membros da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) apresentaram pedido de demissão coletiva, nesta terça-feira (9), após a destituição do então presidente da comissão, Ítalo Pires Aguiar.

Segundo membros da instituição, a presidência da Ordem começou a sofrer pressões internas após a CNN revelam que a comissão pretendia solicitar a reabertura dos inquéritos policiais, por causa de denúncias de corrupção envolvendo o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa, apontado como um dos planejadores da morte da vereadora Marielle Franco.

“Infelizmente, depois de a Comissão de Direitos Humanos ter anunciado que iria investigar as investigações que não foram concluídas pela polícia, a Presidência da Ordem decidiu demitir todo o comando alegando que estava sob muita pressão, muito constrangimento e queria que a comissão agisse de outra forma. Tudo aconteceu depois da entrevista, da matéria que apareceu no CNN“, afirmou o advogado Álvaro Quintão, que foi secretário-geral da OAB-RJ, além de representante da comissão.

Na reportagem, Quintão havia explicado que, desde as revelações do relatório da Polícia Federal sobre a possível interferência do delegado Rivaldo Barbosa para dificultar as investigações sobre a morte da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, muitos advogados procuraram a Comissão de Direitos Humanos. Recursos (CDH) pedindo apoio para a reabertura de outros casos em que havia suspeitas de arquivamentos direcionados, sem que uma investigação completa tenha sido efetivamente realizada. Portanto, estava sendo feito um levantamento de investigações que poderiam apresentar problemas na investigação por alguma negligência por parte da polícia.

O cacique Barbosa foi preso pela Polícia Federal no dia 24 de março, acusado não só de ajudar no planejamento da morte da vereadora, mas também de impedir que as investigações chegassem aos verdadeiros mandantes do crime, os irmãos Brazão.

“Viemos identificar quatro casos que exigiriam pedido de reabertura. Dois destes casos foram patrocinados pela própria Comissão de Direitos Humanos. E os outros dois eram de pessoas que abordaram a Comissão pedindo ajuda. Ainda não sabemos como serão esses casos. Em nome da Ordem não podemos mais realizar qualquer tipo de procedimento. Mas estamos conversando com as pessoas para saber se querem ajuda para lidar pessoalmente com esses casos fora da Ordem”, revelou Quintão, nesta quarta-feira (10).

Procurado por CNNo presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, afirmou que a demissão dos advogados foi por motivos políticos, já que a Ordem terá eleições em novembro.

“A demissão de cargos ocorreu em diversas comissões e não apenas na comissão de Direitos Humanos. Houve demissões da Comissão de Prerrogativas, da OAB Jovem e de diversas outras. A demissão de pessoas que compõem um grupo político que presidiu o CDH é natural”, disse o presidente.

Em comunicado, a Ordem informou que o novo presidente do CDH tratará dos casos de suspeita de negligência policial que tenham sido levantados. Segundo Bandeira, José Agripino enviou cartas ao Ministério Público do Rio de Janeiro, à Secretaria de Segurança Pública e à Secretaria de Polícia Civil, solicitando informações sobre as investigações relacionadas.

Nota completa da OAB

A postura histórica da OAB-RJ é representar a sociedade civil na defesa dos direitos humanos e no combate à impunidade. Este posicionamento permanece forte e inquebrável.

A memória de Marielle Franco e do piloto Anderson Gomes merece respeito. Infelizmente o que estamos vendo é um uso absurdo desse caso por um grupo eleitoral dentro da OAB-RJ, criando uma mentira contra a própria entidade.

José Agripino da Silva Oliveira, novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ, tem uma trajetória pautada pela defesa da causa e seguirá firme nos fundamentos que norteiam a entidade.

Assim que foi feito o convite para assumir a Comissão de Direitos Humanos, José Agripino recebeu a missão prioritária de tratar das investigações arquivadas relacionadas ao delegado Rivaldo Barbosa, preso sob acusação de participação no assassinato de Marielle e Anderson.

Este trabalho será realizado com rigor e responsabilidade, respeitando os preceitos que sempre nortearam a atuação da secção. A criação e divulgação de inverdades por parte de um grupo político fere não só a memória de Marielle e Anderson, mas também a institucionalidade da OAB-RJ.