O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (16) anular a decisão que afastou do cargo a juíza federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da Operação Lava Jato.
Por maioria de votos, o conselho não acatou a liminar concedida ontem (15) pelo corregedor nacional de justiça, Luís Felipe Salomão, diante das suspeitas de irregularidades na decisão do desembargador, assinada em 2019, que autorizou o repasse de cerca de R$ 2 bilhões de delações premiadas firmadas com investigados para um fundo que seria administrado pela força-tarefa da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ª Vara Federal de Curitiba.
Durante o julgamento, o magistrado reafirmou seu voto favorável ao afastamento de Gabriela Hardt. Segundo Salomão, o processo referente à destinação de recursos desviados da estatal tramitou de forma ilegal e envolveu apenas o Ministério Público e a 13ª Vara Federal de Curitiba, de forma sigilosa e sem representantes do governo brasileiro.
No entendimento de Salomão, os recursos não poderiam ser transferidos para o fundo. “O que percebi é que essa operação fez um excelente combate às práticas de corrupção que vitimaram a Petrobras. Num determinado momento você percebe uma mudança nessa chave, onde o foco passa a ser o desvio”, afirmou.
Segundo o relator, o juiz participou da criação da fundação. Para o fiscal, os recursos desviados da Petrobras deverão ser apreendidos e devolvidos à estatal e aos seus acionistas.
“Não tenho qualquer dúvida de que ela participou nesta cooperação para a criação desta fundação privada, com desvio de dinheiro público”, acrescentou.
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a divergência e votou contra o afastamento. Barroso disse que a legislação prevê que um magistrado só pode ser destituído por decisão colegiada e por quórum de maioria absoluta. A decisão de Salomão foi tomada individualmente.
“Medida ilegítima e arbitrária”, declarou Barroso.
Barroso também questionou o afastamento de Gabriela Hardt cinco anos após a aprovação do acordo. Para o presidente, Gabriela está sendo punida antes do início do processo disciplinar. “Essa menina não tinha nenhum defeito na carreira para ser demitida sumariamente”, acrescentou.
Apesar de anular o afastamento de Gabriela Hardt, o CNJ manteve o afastamento dos desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região Thompson Flores e Loraci Flores.
Eles também foram afastados por decisão do magistrado. Para Salomão, não foi cumprida decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o processo contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles integraram a 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.
O juiz federal Danilo Pereira, que também participou do julgamento, foi afastado pelo magistrado, porém, o conselho anulou o afastamento. Atualmente comanda a 13ª Vara Federal, o tribunal da Lava Jato.
Defesa
Durante o julgamento, o advogado Nefi Cordeiro, que também representou os juízes, afirmou que não há “motivos mínimos” para o afastamento dos juízes. “São juízes federais com vasta experiência, com uma trajetória imaculada, um exemplo de juiz”, disse.
A defesa do juiz Danilo Pereira afirmou que o magistrado participou apenas uma vez, como juiz convocado, da sessão da 8ª Turma e “não tinha conhecimento” de que estaria descumprindo decisão do STF.
*Artigo atualizado às 21h07 para acrescentar informações.
2024-04-17 05:16:00