O governo federal anunciou nesta segunda-feira (15) uma nova estratégia de destinação de terras para reforma agrária no país. O programa Terra da Gente, regulamentado em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto, sistematiza alternativas legais para obtenção de terras para reforma agrária, além das formas tradicionais, como a desapropriação de terras improdutivas áreas e regularização de terras públicas.
Entre as novidades está a adjudicação (transferência de propriedade) de terras de grandes devedores da União e a possibilidade de negociação com bancos, empresas públicas e governos estaduais para a transferência de propriedades rurais também em troca de perdão de dívidas ou permuta (reunião de projetos de lei). .
“É uma nova maneira de enfrentarmos um problema antigo. Perguntei ao [ministro] Paulo Teixeira para fazer um levantamento, com a ajuda dos governadores, das secretarias que cuidam das terras em cada estado, com o pessoal do Incra nos estados, para que possamos ter uma ideia de todas as terras que poderiam ser disponibilizadas para instalação naquele país”, afirmou o presidente Lula, durante evento de anúncio do programa. Segundo ele, a ideia é acelerar a reforma agrária também por meios não conflituosos.
“Isso não invalida a continuidade da luta pela reforma agrária, mas o que queremos fazer, aos olhos do Brasil, é o que podemos usar sem muita luta. Sem querer pedir para ninguém parar de lutar”, acrescentou o presidente, que relembrou a história da concentração fundiária no Brasil desde as capitanias hereditárias, ainda no período colonial.
Segundo números do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Brasil, 89 mil propriedades rurais têm mais de 1.000 hectares e ocupam 60,63% do território rural do país. Já 2,5 milhões de imóveis, com até dez hectares, ocupam 1,5% do território rural, enquanto 5 milhões de imóveis rurais com até 50 hectares representam uma área de 9% do território rural nacional.
Brasília (DF) – Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no lançamento do Programa Terra da Gente. Fotografia: Valter Campanato/Agência Brasil
Metas do programa
A meta anunciada, entre 2023 e 2026, é incorporar pelo menos 295 mil novas famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária, incluindo todas as formas existentes de obtenção de terras.
Brasília (DF) – O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa do lançamento do Programa Terra da Gente. Fotografia: Valter Campanato/Agência Brasil
“Isso é um piso, um mínimo. Nossa dinâmica de arrecadação é aberta. Receberemos dos estados, terras de grandes devedores, orçamento público, isso pode ampliar as metas”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Pelos cálculos do governo, serão 73,2 mil famílias assentadas neste ano, 81 mil no próximo e 90,5 mil em 2026, último ano da atual gestão. A esses números somam-se as 50,9 mil famílias contempladas na reforma agrária no último ano. Desse total liquidado em 2023, quase metade (24,7 mil) eram famílias que receberam terrenos baldios de assentamentos existentes.
O Incra também inclui no programa famílias assentadas em áreas criadas por órgãos fundiários estaduais e aquelas que vivem em unidades de conservação mantidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que no ano passado totalizaram 15,1 mil. A criação de novos assentamentos e titulação de áreas quilombolas totalizou 10,9 mil em 2023. O número, segundo o governo, é 60% superior ao registrado entre 2017 e 2022, durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Desapropriação e compra
Para a destinação de terras por meio de desapropriação ou compra direta, o Incra dispõe de orçamento, em 2024, de R$ 520 milhões, sendo R$ 383 milhões para trabalhadores sem terra e outros R$ 183 milhões para titulação de terras quilombolas. O foco desses recursos, segundo o presidente do Incra, César Aldrighi, será na obtenção de áreas em conflito.
“Foram identificados os conflitos mais agudos, a Ouvidoria do Incra e do MDA foi até esses acampamentos, houve interesse dos proprietários em vender as áreas. Os R$ 520 milhões estão sendo utilizados, já gastamos boa parte desse recurso comprometendo [reservando] áreas para a segunda plataforma, que chamamos de terras de pacificação de conflitos. No orçamento deste ano é preciso dizer que no passado não tínhamos nada para conseguir terrenos, então R$ 520 milhões é algo significativo”, afirmou.
Desde o ano passado, o Incra criou 37 novos assentamentos, para 1.400 famílias. São processos que ficaram paralisados nas gestões anteriores e foram retomados. A autoridade fundiária também retomou, em 2023, o cadastramento de famílias acampadas em situação de vulnerabilidade social, que havia sido descontinuado no governo anterior. Segundo estimativas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), existem cerca de 100 mil famílias acampadas às margens de estradas e em áreas ocupadas que ainda não foram destinadas à reforma agrária. Desde 2017, segundo o governo, foram registrados 780 conflitos fundiários no país.
Em relação às áreas de empresas públicas e bancos, o Incra assinou termos de confidencialidade com instituições financeiras para analisar os terrenos rurais em estoque e verificar a possibilidade de aquisição por compra ou na forma de redução de dívida com a União. O decreto que regulamenta a Terra da Gente deverá ser publicado em edição regular do Diário Oficial da União nesta terça-feira (16).
Repercussão
Representantes dos movimentos populares de luta por terras presentes no Palácio do Planalto destacaram a importância da resolução dos conflitos agrários no país, que só podem ocorrer com a distribuição de terras.
“A paz no campo tem nome: reforma agrária”, afirmou Ceres Hadich, que classificou o anúncio do programa como uma retomada dessa política pública, mas precisa ser com orçamento garantido. “Mais do que um bom programa e planeamento, é fundamental que tenhamos um orçamento, estruturas estatais e servidores fortalecidos, valorizados e motivados para cumprir esta grande missão de fortalecimento da democracia. projetos no Brasil, neste momento atende às duas principais prioridades do governo Lula e ao cumprimento da função social da terra, que são o combate à fome e o cuidado com o meio ambiente”, acrescentou.
Os movimentos sociais também pediram mais infraestruturas para as comunidades rurais, como acesso à água, educação e saúde, bem como incentivo à produção sustentável.
“Não basta dizer que o acesso à terra é suficiente. Precisamos avançar ainda mais para que possamos promover o combate à fome. Temos que impulsionar massivamente a transição para a agroecologia, descarbonizando os sistemas alimentares”, disse Anderson Gomes, do o Movimento de Alimentação e Agricultura. Pequenos Agricultores (MPA).
2024-04-16 05:48:00