Os participantes integrarão equipes de procuradores do Estado e auxiliarão no desempenho de atividades relacionadas às áreas de atuação do Ministério Público
Os recém-formados em Direito, ou aqueles que cursam pós-graduação, poderão aprimorar sua formação teórica e prática por meio da participação no Programa de Residência do Procurador-Geral do Estado (PGE/SC). Instituída pelo Governador Jorginho Mello, por meio do Decreto nº 541/2024, que consta da edição extra do Diário Oficial Eletrônico (DOE) publicada na última quinta-feira, 4, a iniciativa permite bacharéis que tenham obtido o diploma há, no máximo, cinco anos, ou que estejam regularmente matriculados em cursos de pós-graduação em áreas relacionadas à PGE /SC, integrar as equipes de procuradores do Estado e aprimorar seus conhecimentos na área jurídica. O programa terá início muito em breve, seguindo medidas administrativas regulatórias.
A residência é uma modalidade de ensino supervisionado, cujo objetivo é proporcionar aos profissionais a oportunidade de treinar seus conhecimentos no serviço, aliando ensino, pesquisa e extensão no trabalho para prestar assessoria prática aos procuradores do Estado. Com jornada de trabalho de 30 horas semanais, os moradores serão responsáveis pela coleta e tratamento de dados relativos aos processos, elaboração de minutas, despachos, petições e pareceres, apoio aos procuradores do Estado na execução de atividades administrativas, bem como auxílio na análise de materiais e processos, entre outras tarefas.
Cada procurador do Estado poderá receber um residente, sendo o número total de vagas e remuneração definidos em ato publicado pelo procurador-geral do Estado. O contrato de residência terá duração máxima de 36 meses sem impacto orçamentário na Fazenda do Estado, sendo as respectivas despesas cobradas ao Fundo de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado (Funjure). A cada semestre, os residentes terão seu desempenho avaliado com base na qualidade do trabalho realizado.
O programa será coordenado pelo Centro de Estudos da PGE/SC (Cest). A procuradora-chefe do setor, Fabiana Guardini Nogueira, detalha que o programa pretende “proporcionar aos bacharéis em Direito o desenvolvimento profissional e o aprofundamento do conhecimento do direito público por meio do auxílio aos procuradores do Estado em suas atribuições institucionais, tais como: pesquisas sobre legislação e jurisprudência e na preparação de projetos de cartas, petições e recursos”.
Para o procurador-geral de Assuntos Administrativos, Ezequiel Pires, a instituição do programa de Residência é um marco para a PGE/SC. “Este Decreto representa a superação de mais um passo no caminho do fortalecimento da nossa instituição e carreira”, afirma o procurador.
O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, destacou o impacto positivo do aumento funcional na PGE/SC. “Essa é uma medida importante, não só para a PGE/SC, mas para o ensino jurídico em SC. O governador Jorginho Mello, comprometido com as questões educacionais, como demonstra, entre outras medidas, o inédito programa ‘Universidade Livre’, também se mostrou sensível à solicitação da PGE/SC em relação a esse projeto de formação. Teremos mais mentes comprometidas em buscar caminhos que possibilitem ao Ministério Público defender os interesses dos catarinenses. Isso se traduzirá em resultados jurídicos e econômicos que contribuirão para o desenvolvimento de Santa Catarina”, afirmou.
A elaboração do Decreto contou com a contribuição de diversos procuradores do Estado, entre eles o procurador-geral Márcio Vicari, o procurador-geral de Assuntos Administrativos, Ezequiel Pires, o procurador-geral de Assuntos Jurídicos, André Emiliano Uba e a procuradora-geral do Cest, Fabiana Guardini Nogueira . A equipe responsável pela estruturação do texto contou ainda com o secretário adjunto da Casa Civil e procurador do Estado Marcelo Mendes, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Francisco Guardini Nogueira, e o diretor de Assuntos Legislativos do Estado de Santa Catarina (Aproesc). a Casa Civil, a procuradora do Estado Jéssica Campos Savi, além do secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, do vice-diretor, Augusto Piazza, e da secretária de Governo, Daniela Porporatti.
(Colaboração: Mateus Spiess)
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2024-04-09 00:44:58